Conformidade com a LGPD

Última atualização: 13 de maio de 2026

A AeroFind está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Este documento detalha como tratamos dados pessoais com base nos princípios e direitos garantidos pela legislação brasileira.

1. Controlador dos dados

Os dados pessoais tratados pela Plataforma são controlados por AEROFIND TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob nº 66.769.523/0001-05, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000.

2. Bases legais para tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — para operacionalizar a Plataforma e cumprir os Termos de uso.
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais, registros aeronáuticos e demais exigências regulatórias.
• Legítimo interesse — para prevenir fraudes, melhorar o produto e garantir segurança da Plataforma.
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing, cookies não-essenciais e para o tratamento de dados de localização em background no app do piloto, usados exclusivamente para registro automático de pousos e decolagens via geofences ao redor de aeródromos cadastrados. Detalhes desse tratamento estão na Seção 4 da Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do sistema operacional ou dentro do próprio app.

3. Direitos do titular

Conforme art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre as entidades com quem compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Email: contato@aerofindapp.com
• Assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]"

Responderemos em até 15 dias corridos.

5. Compartilhamento internacional

Alguns serviços de infraestrutura que utilizamos têm servidores fora do Brasil (ex: provedores cloud). Sempre que houver transferência internacional, garantimos cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

6. Incidentes de segurança

Caso ocorra algum incidente envolvendo dados pessoais, notificaremos os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais, conforme art. 48.

7. Retenção e eliminação

Seguimos os prazos previstos na Política de Privacidade. Dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados ao final do tratamento, conforme art. 16 da LGPD.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Email: contato@aerofindapp.com

9. ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram respeitados, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.